Termos de Uso
1. Disposições Gerais
Ao utilizar o serviço de HotSpot disponibilizado pelo SenhaLivre, o USUÁRIO, identificado e qualificado através do cadastro realizado no sistema, concorda em cumprir com os termos e condições estabelecidos neste documento. O serviço é oferecido para dispositivos móveis, como notebooks, tablets, celulares, entre outros.
2. Responsabilidade do Usuário
O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas durante o uso da rede WiFi fornecida. O SenhaLivre não se responsabiliza por acessos indevidos, uso inadequado do sistema ou qualquer dano, moral ou material, que possa ocorrer como resultado da utilização do serviço. Qualquer mau uso, incluindo, mas não se limitando a, instigação, ameaças, ofensas, invasão de privacidade, ou prejuízo a outros membros da comunidade internet, será de total responsabilidade do USUÁRIO.
3. Uso Indevido
É estritamente proibido o uso do serviço para acessar conteúdos ilícitos, imorais, ou que violem a legislação vigente, incluindo, mas não se limitando a, sites de conteúdo adulto, instigação de crimes, obtenção de vantagens ilícitas, ou quaisquer atividades que possam prejudicar terceiros.
4. Isenção de Responsabilidade
O SenhaLivre isenta-se de qualquer responsabilidade por irregularidades cometidas pelos USUÁRIOS durante o uso do serviço. O USUÁRIO concorda em isentar a empresa de qualquer responsabilidade legal decorrente de sua conduta.
5. Alterações nos Termos e Política de Privacidade
O SenhaLivre reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações poderão ser realizadas sem aviso prévio, mas o SenhaLivre poderá, a seu critério, notificar os usuários sobre mudanças significativas por meio de e-mail ou notificações no site. O uso contínuo do serviço após essas modificações constitui aceitação das alterações. Recomendamos que o USUÁRIO revise periodicamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade para se manter informado sobre eventuais alterações.
6. Legislação e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro. Em caso de qualquer disputa ou litígio relacionado a estes Termos, as partes concordam em buscar uma solução amigável. Caso não seja possível, a disputa será submetida à jurisdição dos tribunais competentes do Brasil, de acordo com a legislação vigente.
7. Força Maior
O SenhaLivre não se responsabiliza por falhas no serviço causadas por eventos fora de seu controle, como desastres naturais, atos de terrorismo ou crises.
8. Resolução de Conflitos
Em caso de disputa, as partes concordam em buscar resolver a questão amigavelmente. Caso não seja possível, podem optar por mediação ou arbitragem, conforme as normas aplicáveis.
9. Contato
Para dúvidas ou exercício dos seus direitos, entre em contato através do e-mail: suportesl@tmmidia.com.br